A polêmica das loot boxes demorou, mas chegou ao Brasil. A Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED) abriu um pedido de Ação Civil Pública contra a prática no país e o Ministério Público do Distrito Federal aceitou investigar a questão.
Esse recurso ativo em diversos títulos seria uma modalidade de jogo de azar? Essa é uma discussão que já vem acontecendo em diversos países nos últimos anos. De acordo com o parecer do Ministério Público, o objetivo da ação é “ampliar a proteção de crianças, adolescentes e famílias, principalmente considerando que as atividades de passatempo ou lazer voltados a crianças e adolescentes devem não somente ter, preferencialmente, caráter pedagógico e contribuir para o seu pleno desenvolvimento, mas preservar sua integridade física, psíquica e moral”.
A ANCED pegou pesado contra produtoras praticantes de loot boxes em seus jogos. Gigantes como Activision, Electronic Arts, Garena, Konami, Nintendo, Riot Games, Tencent e Ubisoft podem ter que pagar indenização. O valor presente na ação é a exorbitância de R$ 1,5 bilhão, além de multa diária de R$ 4 milhões, se insistirem na prática.
A ação também prevê sanções para Google, Apple, Microsoft e Sony por manterem plataformas que toleram esse sistema em solo brasileiro. Está achando pouco? A Ação Civil Pública também está pedindo que cada jogador menor de idade, que já tenha sido afetado pelas loot boxes, receba um ressarcimento de R$1 mil das empresas.
Segundo a promotora de justiça Luisa de Marillac Xavier dos Passos, a distribuição dos jogos deve ser suspensa. Em suas palavras: “como ilegais, devem os produtos com essa característica serem retirados de circulação, em especial para proteger o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes”. Em contrapartida, a promotora deu parecer contrário aos valores exigidos pela ANCED, tanto da indenização quanto da multa diária.
